Aprovar o novo Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a esta Portaria.

Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN e sobre a forma de integralização de cotas da União no Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.

Reajusta os valores previstos no art. 2º da lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, com base no art. 7º da mesma lei, referentes ao pagamento de bolsas a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.