Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 

Fica instituída a Comissão técnico-científica que será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do projeto de Revisão e Atualização da Tabela de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais, conforme disposto no Edital de Chamada Pública INEP nº 14, de 12 de abril de 2017.

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). 

O parágrafo único do art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 26 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, página 30, de 27 de abril de 2017, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições, conforme Ofício nº 294/2017/GAB-INEP, de 27 de abril de 2017.

Fica revogada a Instrução Normativa Seres nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013.

Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. RELATOR