Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Educação - Conae, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação - SNE e o Plano Nacional de Educação - PNE. 

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 - Enade 2017.

Exonera

José Mendonça Bezerra Filho do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e dá outras providências.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EAD. 

Dar publicidade a relação dos nomes dos membros, titulares e suplentes, indicados para a Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial nº 10, de 20 de agosto de 2014: 

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.