Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2021, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo Nacional de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Institui o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de promover estudos para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica, estabelecida por meio do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.

Tornar pública a realização da 1ª Etapa do Revalida 2021.

Tornar pública a realização da 2ª etapa do Revalida 2020.

Dispõe sobre a Política Nacional de Ética do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas (PNE-CFN/CRN) e dá outras providências.

Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos Órgãos de Controle, do Poder Judiciário e da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.