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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 30/12/2021 | Categoria: Edital

Edital SESu nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Prorrogação de prazos do ProUni - primeiro semestre de 2022

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D.O.U 29/12/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 1.066, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Comitê Gestor Nacional para acompanhamento da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação, conforme o Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.

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D.O.U 27/12/2021 | Categoria: Resolução

Resolução CNRMS nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

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D.O.U 24/12/2021 | Categoria: Portaria

Portaria SGPR nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República.

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D.O.U 24/12/2021 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina Tropical no Brasil.

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D.O.U 24/12/2021 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 71, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Endoscopia Respiratória no Brasil.

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D.O.U 24/12/2021 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial no Brasil.

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