Regulamenta o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Basis.

Nomeia Mercedes Maria da Cunha Bustamante, para exercer o cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, código CCE 1.17.

Retificação na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 8/12/2022, Seção 1, pp. 229 a 233, no anexo do Parecer CNE/CES nº 733/2022. 

Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2023/1.

Nomeia Janaina Carla Farias, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Educação, código CCE 1.16, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nomeia Marcia Angela da Silva Aaguiar, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, código CCE 1.17.

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria Capes nº 10, de 24 de janeiro de 2023, que disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.