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Portaria Seres nº 892, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
D.O.U 08/12/2025 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES
Fica autorizada a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2026, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
