Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

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• Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020
• Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020

• Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024

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