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Despacho Seres-MEC nº 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
D.O.U 24/11/2016 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC
Aprova padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior - Processo MEC nº 23000.048736/2016-30.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
