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Portaria Mec nº 401, DE 10 DE MAIO DE 2016

D.O.U 11/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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