Parecer CES/CP nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2011

D.O.U 05/08/2011 | Categoria: Parecer do CNE | Subcategoria:

Ministro de Estado da Educação, Interino, Homologa o Parecer no 3/2011, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, com a extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, preservando-se os efeitos decorrentes dos atos autorizativos já expedidos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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