Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares.

Institui o Programa Ensino Médio Mais.

Retificação da Portaria 641/2024, indicação para o CNE.

Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP.