Altera o art. 3º da Portaria MEC nº 238, de 2 de abril de 2025.

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed.

Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências - Enare.

Dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.

Fica instituído o Grupo de Trabalho de Oferta de Idiomas - GTOI, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de formular um conjunto de propostas de ações estratégicas para auxiliar a oferta de cursos de idiomas estrangeiros para estudantes e egressos da Educação Básica e Superior.