Dispõe sobre a organização básica das avaliações da formação médica sob responsabilidade do Inep.

Fica autorizada a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2026, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2025.

Alterar a Portaria Capes Nº 327, DE 14 de Novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores.

Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade, e ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).