Institui a estrutura de governança da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Retificação da Portaria nº 273, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.

Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo.

Instituir a Comissão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação-PNPG, relativo ao decênio 2021-2030.

Institui a Norma de Precedência de Informações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).