Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC no ano de 2023.

Estabelece as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

Altera o §1º do art. 46 da Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Altera a Portaria nº 1.079, de 14 de dezembro de 2022, que institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento - CDA e dá outras providências.