Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Informações Gerenciais - NIG, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Designa os membros para compor a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Institui o Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Conex-FNDE).