Ministro de Estado da Educação, Interino, Homologa o Parecer no 3/2011, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, com a extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, preservando-se os efeitos decorrentes dos atos autorizativos já expedidos.

Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2010, de 11 de novembro de 2010, que  trata da revisão do inciso IX, do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 1/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.

Consulta sobre a reorganização dos calendários escolares.

O presente parecer examina documentação elaborada e submetida à apreciação desta Câmara de Educação Superior pela Coordenação Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior da SESu/MEC, com vistas à aprovação de Roteiros Básicos destinados à análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não Universitárias.

Orienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.