Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Retificação na Instrução Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2018.

Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Regulamenta o art. 29 da Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.