Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.

Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Reprodução Assistida no Brasil.

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Sexologia no Brasil.