Dispõe sobre a exigência do Registro de Qualificação de Especialista como pré-requisito para participação em processo seletivo público para Programas de Residência Médica e altera as Resoluções CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006, e nº 17, de 22 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre Especialidades Profissionais em Educação Física.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Altera a Resolução nº 1.260 de 2019, revoga a Resolução nº 1.281 de 2019 e dá outras providências.

Estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional em todas as unidades de saúde em funcionamento no território nacional e normas para a fiscalização e a interdição ética.