RECONDUZIR os seguintes membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho2009, que dispõe sobre o Conselho de Participaçãoem fundos garantidores de riscode crédito para micro, pequenas e médiasempresas.

EXONERA: RENATO JANINE RIBEIRO do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Brasília, 2 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

NOMEIA: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação, ficando exonerado do que atualmente ocupa.