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Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada

Na ocasião, serão abordadas as Portarias nº 90, de 24 de abril, que dispõe sobre os programas na modalidade EAD, e nº 103, de 14 de maio, sobre a recriação da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020

Foram disponibilizados dois novos fluxos processuais no sistema: informar extinção voluntária de curso e aditamento de extinção voluntária de curso

Medidas deverão ser cumpridas pelo Inep, pelas instituições de educação superior (IES) e pelos estudantes habilitados para esta edição do exame

Correção se restringiu a um erro na referência ao ano indicado no item 4.4.1 referente à impossibilidade de participação no próximo processo seletivo

Informações devem ser inseridas no SisFIES. Entidade que não efetuar a atualização ou prestar informações divergentes terá a adesão ao Fies suspensa