O avanço de fraudes envolvendo a venda ilegal de diplomas colocou o acervo acadêmico digital e o diploma digital no centro do debate sobre segurança e integridade na educação superior brasileira. O tema foi um dos destaques do seminário realizado nesta terça-feira (14/04) pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que reuniu especialistas e autoridades para discutir dois pontos estratégicos para o setor educacional: o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e os desafios relacionados à regulação do Ministério da Educação (MEC).

A digitalização dos registros acadêmicos e a emissão de diplomas em formato digital, além de serem obrigações legais impostas às instituições de educação superior, constituem instrumentos estratégicos para coibir fraudes e assegurar a integridade das informações acadêmicas, protegendo tanto as instituições quanto os estudantes. Apesar de sua relevância, a implementação dessas ferramentas ainda apresenta lacunas significativas, evidenciando desafios na adaptação plena do setor às exigências do ambiente digital.

Fraudes preocupam autoridades
O coordenador-geral de Conformidade da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Stênio Soares, chamou atenção para o crescimento de práticas ilegais envolvendo a comercialização de diplomas. “O diploma digital ajuda a evitar fraudes. Se vocês olharem no Reclame Aqui, vão encontrar reclamações contra vendedores de diplomas. ‘Comprei meu diploma e não foi entregue’. Não dá para a gente entender que isso seja aceitável em um país sério”, afirmou.

Ele destacou, no entanto, que a digitalização não elimina completamente os riscos. “Quando a gente dificulta, os criminosos aprimoram o crime. Isso ocorre também no mundo digital”. Para se antecipar a esse cenário, o representante do MEC esclareceu que foi por isso que a regulamentação já previu a adoção de medidas para aumentar a segurança, como a exigência de que as instituições informem a URL oficial para validação dos diplomas. Contudo, o dado é preocupante: mais de 500 instituições ainda não fizeram esse registro, o que eleva significativamente o risco de fraudes.

Soares ressaltou que esses cuidados são fundamentais também para proteger as instituições de terem seus nomes utilizados indevidamente. “É possível que nesse exato momento haja um documento circulando em papel como sendo da sua IES sem que você sequer tenha conhecimento. Com a emissão digital, é possível comprovar mais facilmente que a instituição não tem qualquer relação com aquele documento”, afirmou.

Dada a gravidade do cenário, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, defendeu uma atuação coordenada envolvendo instituições de educação superior, Ministério da Educação e outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Para o diretor de Supervisão da Educação Superior da Seres/MEC, Pedro Leitão, experiências anteriores mostram que essa cooperação pode ser eficaz. “Temos um bom exemplo de atuação similar no passado e temos certeza de que a ABMES pode colaborar bastante”, afirmou.

Supervisão busca equilíbrio e mediação
Ao detalhar o contexto de supervisão ao qual o setor privado de educação superior está submetido, Pedro Leitão destacou que o objetivo do ministério não é ampliar processos punitivos, mas induzir qualidade e resolver conflitos de forma mais ágil, especialmente no que se refere a questões de menor complexidade. “Não é nosso interesse movimentar um processo de supervisão por atraso na entrega de diploma, mas esse é o tema que recebemos reclamações”, disse.

Para equacionar esses pontos, ele explicou que a pasta tem incentivado o uso de canais de mediação para resolver demandas individuais antes da abertura de processos formais. “O objetivo é que esses casos sejam resolvidos numa lógica de mediação, sem que seja necessário a instauração de processo de supervisão”.

PNE amplia desafios e exige adaptação
O seminário também abordou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e seus impactos no setor. A consultora legislativa do Senado Federal, Luana Bergmann, destacou que o novo plano reforça a centralidade da qualidade, da equidade e da permanência dos estudantes. “Não se trata mais só de possibilitar o acesso, mas uma combinação disso: é preciso expandir o acesso, mas há que se ter cuidado com a permanência, a conclusão e a qualidade”, explicou.

Já o vice-presidente da ABMES e diretor geral da Faculdade da Fronteira Oeste (Unifron), Henrique Sartori, ressaltou que o PNE deve ser interpretado como um guia estratégico para as instituições. “O PNE não é uma ameaça, é um mapa”, afirmou. Segundo ele, temas como diploma digital, supervisão e novas regras para a educação a distância estarão cada vez mais no centro da regulação, exigindo adaptação rápida das instituições.

Ao longo do seminário, ficou claro que a transformação digital não é apenas uma exigência normativa, mas uma condição para a sustentabilidade e a credibilidade do ensino superior. Entre riscos de fraude e oportunidades de inovação, o acervo acadêmico digital e o diploma digital se consolidam como pilares de um novo modelo de gestão mais seguro, rastreável e alinhado às demandas de um ambiente cada vez mais complexo.