Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) em Biossistemas Agrícolas dá outras providências.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, que trata das diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do ENADE

Fixar as metas globais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2024, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Homologação do Parecer CNE/CEB nº 2/2024, favorável à aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil