Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Institui o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica.

Designa os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor do projeto Aplicativo para Gestão dos Hospitais Universitários:

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA – em sua 51ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASIs.

Designa os seguintes professores para compor as Comissões Assessoras de Áreas de: