Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.

Normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes.

Altera a Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.

Altera a Portaria Normativa nº 26, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.

Exclui do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES, conforme o disposto no inciso I do Art. 17-G da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo DOU de 29/12/2010, os seguintes avaliadores:

Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.