Homologa o Parecer CNE/CES nº 126/2018 que dispões sobre a consulta formulada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior referente à admissibilidade da aplicação da partícula UNI na denominação de Instituição de Educação Superior sem autonomia ou organizada academicamente como Faculdades.

Institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018.

Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira do Enade 2018. 

Institui o Grupo de Trabalho GT com objetivo de contribuir para o planejamento e a execução das etapas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CNCT.

Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

As portarias definem os componentes que serão tomados como referência para avaliação do perfil do egresso. No documento também consta a Portaria nº 473, publicada em 6/6, sobre o componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira.