Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.

Institui a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências.

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Retificação da Portaria Capes nº 178, de 12 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 155, de 13 de agosto de 2019, Seção 1, páginas 32 e 33.

Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.

Dispõe sobre o processamento de recursos interpostos em face de decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES e dá outras providências.