Estabelece critérios e instâncias de governança a serem observados para a organização da 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022.

Torna pública as regras especiais para aqueles que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2022 para brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior.

Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

Alterar a Portaria nº 191, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022, Seção 2, página 31, que designa os membros que comporão a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência do Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 2ª Etapa do Revalida 2022/2, referente à Prova de Habilidades Clínicas, implementados pelo Inep.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.