Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Altera a Portaria CAPES nº 76, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos, para regulamentar o vínculo empregatício do bolsista e as hipóteses de vedação e permissão de acúmulo de bolsas.

Institui o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação.

Designar os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e entidades a seguir, para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que tem o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária.

Institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - FCE.