Regulamenta o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Ministério da Educação

Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas, e dá outras providências.
DOU nº 226, Seção 1, 25/11/2005, p. 22

MEC revoga Portarias revogadas ou sem efeito e diz que "Abre caminho para Reforma Universitária”

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.
DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 7

Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31/12/2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005.
DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 8