Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos de mestrado e doutorado.
DOU Nº 190, 3/10/2006, SEÇÃO 1, P. 14/15

DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2006, p. 29
Prorroga até 11 de setembro de 2006 o prazo para inscrições dos estudantes ao Enade 2006 previsto na Portaria nº 603 de 07/3/2006

Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação. 

Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
DOU em 17 de agosto de 2006

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
DOU nº 160, Seção 1, 21/8/2006, p. 16