Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fica constituído o Grupo de Trabalho para estruturação da avaliação específica para cursos de graduação em Medicina, em conformidade com a Lei nº 12.871, de 2013, formado pelos seguintes membros:

Na Portaria Inep nº 236, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2014, que trata das diretrizes para a prova de Ciências Biológicas do Enade 2014, art. 4º,

Estabelece procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, e em processos de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.