1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 04 de dezembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular na etapa do Ensino Médio - BNCC-EM.

Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 608/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 03 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira.

Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, como representantes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, pelo período de duração do mandato nesta e não superior a três anos.

Altera a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. 

Fica reconduzido Paulo Antonio Gomes Cardim, CPF nº 078.762.898- 00, para integrar a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, como representante com notório saber científico, filosófico e artístico, com mandato de três anos, a contar de 30 de novembro de 2018.