Atribui à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação o planejamento e a coordenação das ações, iniciativas, programas e projetos que especifica, procedentes da extinta Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e suas respectivas alterações, Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017 e Portaria nº 134, de 1 de março de 2018.

Dispõe sobre o prazo para realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), até o 2º semestre de 2017, conforme estabelecido na Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2019.

Altera dispositivos da Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC.