Publicar os resultados das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme estabelecido pela Portaria Nº 155, de 28 de fevereiro 2019 (SEI Nº 0340542), revisadas pela Portaria Nº 646, de 22 de julho de 2019 (SEI Nº. 0398724) e sua retificação (SEI Nº 0413121).

Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados de que trata a Portaria nº 357, de 20 de março de 2020.

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019.

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.