Altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para os anos de 2021 e 2022.

Revoga a Portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021.

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação.

Subdelega competência ao titular da Subsecretaria de Assuntos Administrativos para aprovação, reprovação, alteração, devolução e envio de itens referentes ao Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério da Educação.

Estabelece as regras complementares de retorno gradual e seguro às atividades presenciais no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no contexto do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.