Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Ficam instituídas as áreas e temas prioritários de atuação do Programa Ciência sem Fronteiras, indicados a seguir:

Alterar, para 31 de outubro de 2011, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares.

Regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos

Autoriza o recebimento da Bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq, bem como dos recursos financeiros relativos ao Adicional de Bancada a elas vinculados, pelos bolsistas beneficiários destas modalidades que estejam participando do Programa de Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) da CAPES.