Para solicitação de credenciamento provisório, de aumento de número de vagas e implantação de anos opcionais de programas de Residência Médica.

Reconhece 52 (cinqüenta e duas) especialidades médicas e suas áreas de atuação; considerando a Comissão Nacional de Residência Médica oferecer requisitos mínimos para credenciamento de programas de Residência Médica em 46 (quarenta e seis) especialidades médicas; considerando que 05 (cinco) outras Sociedades de Especialidades tiveram aprovados, pela CNRM, seus critérios mínimos para credenciamento de programas de Residência Médica.

O apostilamento do número de registro de certificado de conclusão de programa de Residência Médica será precedido de atualização do cadastro das instituições que oferecem os respectivos programas

Dispõe sobre a Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências

Altera a redação do art. 31 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.