Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.

Normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à BNCC.

Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.

Autoriza, excepcionalmente, a reabertura dos prazos para envio do Relatório Anual de Atividades e da Prestação de Contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial ? PET.

Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.