Delibera contrariamente à abertura dos cursos superiores da área de saúde constantes dos processos, ora em tramitação neste Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Saúde e da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação-CNE a realização de Audiência Pública específica para a Área da Saúde com a Comissão Especial de Avaliação, a exemplo do que foi feito por ocasião da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação na Área da Saúde.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)

Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela resolução CFO 179/91 e aprova outro em substituição.

Dispõe sobre a execução do processo de Avaliação Pedagógica das Obras Didáticas inscritas para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.
(Diário Oficial, Brasília, 22-05-03 - Seção 1, p. 14.)

Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.