D.O.U 24/11/1999 | Categoria: Lei
Dispõe sobre o valor total anual das anuidades escolares.
Baixar arquivo
D.O.U 28/04/1999 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
D.O.U 24/03/1999 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria.
D.O.U 09/02/1999 | Categoria: Lei
Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro.
D.O.U 01/02/1999 | Categoria: Lei
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Mostrando de 231 a 235 de um total de 293 registros - Página :: 47
Newsletter
Imprensa
Associados