Apresentação feita por Marina Lima, Diretora de Novos Negócios do Isaac, durante o evento "Regional Sudeste - Marco Regulatório EAD: desafios e oportunidades na era das transformações", realizado em 21 de agosto de 2025, em Vitória/ES

Apresentação feita por Paulo Chanan, Membro da CC-PARES, Presidente da ABRAFI e Diretor Geral da ABMES, durante o evento "Regional Sudeste - Marco Regulatório EAD: desafios e oportunidades na era das transformações", realizado em 21 de agosto de 2025, em Vitória/ES

Apresentação feita por Iara de Xavier, CEO da Edux21 Consultoria Educacional e Assessora da Presidência da ABMES, durante o evento "Regional Sudeste - Marco Regulatório EAD: desafios e oportunidades na era das transformações", realizado em 21 de agosto de 2025, em Vitória/ES

Apresentação feita por Patrícia Peck, Advogada e membro titular do CNPD, durante o evento Webinar "Dados sem fronteiras - A transferência internacional de dados no Ensino Superior", realizado em 21 de agosto de 2025, pelo YouTube da ABMES

Nota Técnica com análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por instituição de educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.

Dando prosseguimento ao trabalho de apoiar as Instituições de Educação Superior (IES) associadas na interpretação e aplicação das novas regras da Educação a Distância (EAD), a ABMES preparou este novo documento, agora respondendo às principais dúvidas sobre a Portaria MEC nº 506/2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456/2025, o Marco Regulatório da EAD.

Documento detalha as novas diretrizes para cursos de formação pedagógica e segunda licenciatura, conforme a Resolução CNE/CP nº 4/2024, proibindo a oferta na área de Pedagogia. Adicionalmente, estabelece as regras de transição para instituições e alunos se adequarem às novas normas, que entraram em vigor em 1º de julho de 2024.