A Portaria MEC nº 794/2025 e o Novo Marco de entrada das IES na EAD: avaliação presencial e polos sob novo regime

Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, aborda em sua coluna semanal o tema da Portaria MEC nº 794/2025, que reestrutura a EaD e o formato semipresencial em dois eixos centrais: presencialidade qualitativa e expansão territorial controlada. A mudança pedagógica mais significativa limita o cômputo de avaliações presenciais a 5% da carga horária total, forçando as instituições a focarem a presencialidade em atividades formativas (seminários, práticas). Já a expansão passa a ter um limite inicial de dez polos no credenciamento, com o crescimento subsequente atrelado diretamente à qualidade institucional (Conceito Institucional - CI)

27/11/2025 | Por: Daniel Cavalcante | 345

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