Educação Superior Comentada | A possibilidade de oferta de cursos técnicos por IES

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes aborda a Portaria n° 1.718, que dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por instituições de educação superior devidamente credenciadas. Segundo o especialista, esta oferta deverá observar os cursos de educação profissional técnica de nível médio constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, podendo ocorrer nas modalidades presencial e EAD, desde que na mesma modalidade do curso de graduação correlato da instituição

13/11/2019 | Por: ABMES | 238

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



Conteúdo exclusivo aos nossos associados.
Faça login para ter acesso a área restrita.


Conteúdo Relacionado

Legislação

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 1.718, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.