Educação Superior Comentada | A necessidade premente de recriação da CTAA

Gustavo Fagundes explica na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê é urgente que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata recriação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), para que seja retomado o andamento dos processos de impugnação a relatórios de avaliação e de análise de conduta dos avaliadores do BASis

16/10/2019 | Por: ABMES Blog | 174

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.