Educação Superior Comentada | A diferença entre as figuras de abono e justificativa de faltas

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece a distinção entre as figuras do abono e da justificativa de falta. Ele alerta que, apesar da confusão entre ambos, tratam-se de institutos distintos, especialmente com relação aos seus efeitos

28/11/2018 | Por: ABMES | 1369

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004