Educação Superior Comentada |Pelo fim da tradição do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os debates sobre ética e corrupção que estão acontecendo devido ao período eleitoral. O especialista leva a discussão para o ambiente público e dá como exemplo a questão da acessibilidade plena, item obrigatório para todas as instituições de ensino, mas que não é cumprido efetivamente pelos órgãos do sistema federal de ensino. "Eles agem como se a lei valesse apenas para o administrado"

15/08/2018 | Por: ABMES | 191

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)