Educação Superior Comentada | A necessidade de atenção para o cumprimento das atribuições inerentes aos tutores presenciais na EAD

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, aponta para a necessidade de atenção para a descrição e efetivo cumprimento das atribuições inerentes à atuação dos tutores presenciais na educação a distância. Segundo ele, a decisão efetiva acerca de eventual equiparação salarial entre docentes e tutores deverá ocorrer, essencialmente, no âmbito dos tribunais regionais do trabalho das unidades da federação, nos quais será esgotada, portanto, a discussão acerca das questões de fato ensejadoras da verificação da identidade de atribuições exercidas por docentes e tutores

24/04/2018 | Por: ABMES | 826

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.